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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 20 de Janeiro de 2011 - 12:59

Falta de provas faz empresa perder ação contra prefeitura

que eventual perda financeira tenha derivado de ação ou omissão do poder público. Supremacia do interesse da coletividade. Improcedência.
Notícias Publicado em 20 de Maio de 2010 - 11:01

Justiça do Trabalho não é competente para julgar processo de professores temporários do MS

temporariamente pelo Estado do Mato Grosso do Sul, a fim de atender necessidade excepcional de interesse público.
Notícias Publicado em 07 de Abril de 2010 - 11:42

Juiz prorroga licença maternidade

Ressaltando o princípio do melhor interesse da criança, o juiz Agostinho Gomes de Azevedo, da 5ª
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2009 - 13:02

Professor que teve o nome vinculado a irregularidades sem comprovação deve ser indenizado por danos morais

irregularidades no gerenciamento da fundação, uma vez que foram apontados vários atos de gestão contrários ao interesse da entidade.
Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2009 - 12:49

Município tem competência para editar lei que regula tempo em fila

das agências bancárias, eis que o tema é de interesse local (art. 30, II da CF).
Notícias Publicado em 09 de Junho de 2009 - 15:13

Revisão de pensão alimentícia é examinada pelo juiz da cidade onde mora o menor

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça determinou que ações envolvendo o interesse de
Notícias Publicado em 02 de Junho de 2009 - 15:21

Estado não pode ser responsabilizado por cumprir dever legal

administrativa é proposta embasada em justa causa, em restrito cumprimento do dever legal de proteger o patrimônio público e o interesse coletivo.
Notícias Publicado em 16 de Março de 2009 - 10:43

Disputa entre casais de adotantes faz STJ priorizar ligação afetiva em detrimento de cadastro

absoluta, devendo o magistrado observar, com base no princípio do melhor interesse do menor, o estabelecimento de vínculo afetivo com o casal adotante.
Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2008 - 15:55

Liminar da Justiça do Trabalho proíbe Banco do Brasil de contratar candidatos aprovados no concurso de 2008

Segundo o magistrado, permanecendo a possibilidade das contratações, estaria em risco o interesse
Notícias Publicado em 13 de Maio de 2008 - 01:00

A recente alteração da legislação do processo administrativo junto ao CADE - Compromisso de cessação de ato lesivo ou seus efeitos

-graduando em Direito Empresarial pelo Complexo Jurídico Damásio de Jesus; Diretor Jurídico da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público IGEPLAM.
Notícias Publicado em 17 de Abril de 2008 - 12:08

Videoconferência possibilitará interação à distância e economia de recursos.

tratar de assuntos de interesse da Justiça do Trabalho, entre pessoas de diferentes regiões do País, como se estivessem no mesmo local.
Notícias Publicado em 24 de Maio de 2004 - 07:04

TST nega recurso do MPT envolvendo débitos dos Correios

judicialmente recurso na defesa de interesse patrimonial privado, inclusive das empresas públicas e sociedades de economia mista.
Legislação » Decretos Publicado em 03 de Janeiro de 2003 - 03:00

Decreto nº 4.553, de 27 de Dezembro de 2002.

Dispõe sobre a salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da
Doutrina » Civil Publicado em 30 de Agosto de 2018 - 10:59

Multi-hereditariedade no Direito Sucessório: Reflexos da Multiparentalidade e o Princípio da Saisine

entregar os bens herdados aos seus titulares, fazendo-os ingressar efetivamente no patrimônio individual
Doutrina » Civil Publicado em 01 de Novembro de 2017 - 14:24

Multi-hereditariedade no Direito Sucessório: Reflexos da Multiparentalidade e o Princípio da Saisine

entregar os bens herdados aos seus titulares, fazendo-os ingressar efetivamente no patrimônio individual
Doutrina » Administrativa Publicado em 23 de Junho de 2016 - 10:23

Primeiras Linhas à Concessão de Uso Especial para fins de Moradia pela Administração Pública

conduta coercitiva executória ou mesmo recorrer ao Judiciário para a defesa do interesse público
Doutrina » Administrativa Publicado em 24 de Junho de 2016 - 15:21

Tessituras ao Instituto da Permissão de Uso pela Administração Pública: Primeiros Comentários

conduta coercitiva executória ou mesmo recorrer ao Judiciário para a defesa do interesse público
Doutrina » Constitucional Publicado em 28 de Janeiro de 2014 - 12:10

A teoria ética dialógica do direito

negociais tendo como centro a dignidade da pessoa humana que sem negar o valor individual transpõe
Doutrina » Civil Publicado em 15 de Setembro de 2021 - 17:18

Divórcio Impositivo: a Liberdade e o Direito de Família Mínimo

discussão sobre o tema em análise é de grande relevância social e decorre do interesse de realizar um
Legislação » Leis Publicado em 02 de Setembro de 2011 - 12:02

Lei nº 12.470, de 31 de Agosto de 2011

microempreendedor individual e do segurado facultativo sem renda própria que se dedique exclusivamente ao

Exibindo resultado de 801 até 820 de um total de 17742

que eventual perda financeira tenha derivado de ação ou omissão do poder público. Supremacia do interesse da coletividade. Improcedência.

temporariamente pelo Estado do Mato Grosso do Sul, a fim de atender necessidade excepcional de interesse público.

Ressaltando o princípio do melhor interesse da criança, o juiz Agostinho Gomes de Azevedo, da 5ª

irregularidades no gerenciamento da fundação, uma vez que foram apontados vários atos de gestão contrários ao interesse da entidade.

das agências bancárias, eis que o tema é de interesse local (art. 30, II da CF).

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça determinou que ações envolvendo o interesse de

administrativa é proposta embasada em justa causa, em restrito cumprimento do dever legal de proteger o patrimônio público e o interesse coletivo.

absoluta, devendo o magistrado observar, com base no princípio do melhor interesse do menor, o estabelecimento de vínculo afetivo com o casal adotante.

Segundo o magistrado, permanecendo a possibilidade das contratações, estaria em risco o interesse

-graduando em Direito Empresarial pelo Complexo Jurídico Damásio de Jesus; Diretor Jurídico da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público IGEPLAM.

tratar de assuntos de interesse da Justiça do Trabalho, entre pessoas de diferentes regiões do País, como se estivessem no mesmo local.

judicialmente recurso na defesa de interesse patrimonial privado, inclusive das empresas públicas e sociedades de economia mista.

Dispõe sobre a salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da

entregar os bens herdados aos seus titulares, fazendo-os ingressar efetivamente no patrimônio individual

entregar os bens herdados aos seus titulares, fazendo-os ingressar efetivamente no patrimônio individual

conduta coercitiva executória ou mesmo recorrer ao Judiciário para a defesa do interesse público

conduta coercitiva executória ou mesmo recorrer ao Judiciário para a defesa do interesse público

negociais tendo como centro a dignidade da pessoa humana que sem negar o valor individual transpõe

discussão sobre o tema em análise é de grande relevância social e decorre do interesse de realizar um

microempreendedor individual e do segurado facultativo sem renda própria que se dedique exclusivamente ao

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